Resolução do 2º Congresso da III Internacional
O primeiro Congresso (constituinte) da Internacional Comunista não elaborou as condições precisas de admissão dos Partidos na 31 internacional. No momento em que aconteceu seu primeiro Congresso, na maioria dos países havia apenas tendências e grupos comunistas.
O segundo Congresso da Internacional Comunista se reuniu em outras condições. Na maioria dos países havia, então, em vez de tendências e grupos, Partidos e organizações comunistas.
Cada vez mais, os Partidos e grupos que até recentemente pertenciam à 2ª Internacional desejam agora aderir à Internacional Comunista e se dirigem a ela, sem por isso serem verdadeiramente comunistas. A II Internacional está irremediavelmente desfeita. Os Partidos intermediários e os grupos do "centro", vendo sua situação desesperadora, se esforçam para se apoiarem sobre a Internacional Comunista, cada dia mais forte, esperando conservar, enquanto isso, uma "autonomia" que lhes permita prosseguir em sua antiga política oportunista ou "centrista". A Internacional Comunista, de certa forma, está na moda.
O desejo de certos grupos dirigentes do "centro", de aderir à 3ª Internacional, nos confirma indiretamente que a Internacional Comunista conquistou as simpatias da grande maioria dos trabalhadores conscientes do mundo inteiro e constitui uma força que cresce dia a dia.
A Internacional Comunista esta ameaçada de ser invadida por grupos indecisos e hesitantes que até agora não conseguiram romper com a ideologia da 2ª Internacional.
Além disso, alguns Partidos importantes (italiano, sueco), cuja maioria se coloca no plano comunista, conservam ainda em seu seio numerosos elementos reformistas e social-pacifistas que só esperam pelo momento de erguer a cabeça para sabotar ativamente a revolução proletária, indo em auxílio à burguesia e à 2ª Internacional.
Nenhum comunista deve esquecer as lições da República dos Sovietes húngara. A união dos comunistas húngaros com os reformistas custou caro ao proletariado húngaro.
Por isso o 2º Congresso internacional acredita que deve fixar de maneira bastante precisa as condições de admissão de novos Partidos e indicar na mesma ocasião aos Partidos já filiados as obrigações que lhes cabem.
O 2º Congresso da Internacional Comunista decide que as condições de admissão na Internacional são as seguintes:
1º) A propaganda e a agitação cotidianas devem ter um caráter efetivamente comunista e estar conformes com as decisões da 3ª Internacional. Todos os órgãos de imprensa do Partido devem ser redigidos por comunistas reconhecidos como tais, tendo provado seu devotamento à causa do proletariado. Não convém falar de ditadura do proletariado como de uma fórmula perfeitamente apreendida e corrente: a propaganda deve ser feita de maneira tal que resulte para todo trabalhador, para todo operário, para todo soldado, para todo camponês, nos fatos da vida cotidiana, sistematicamente abordados por nossa imprensa. A imprensa periódica ou outra e todos os serviços editoriais devem estar inteiramente submetidos ao Comitê Central do Partido, seja este legal ou ilegal. É inadmissível que os órgãos de publicidade utilizem mal a autonomia para levar uma política que não esteja de acordo com a política do Partido. Nas colunas da imprensa, nas reuniões públicas, nos sindicatos, nas cooperativas, em todos os lugares a que os partidários da 3ª Internacional tenham acesso, eles deverão atacar sistematicamente e impiedosamente não apenas a burguesia, mas também seus cúmplices, reformistas de todas as nuances;
2º) Toda organização desejosa de aderir à Internacional Comunista deve regularmente e sistematicamente deslocar dos cargos que impliquem responsabilidade no movimento operário (organizações do Partido, redações, sindicatos, frações parlamentares, cooperativas, municipalidades) os reformistas e os "centristas" e substitui-los por comunistas provados - sem temer ter que substituir, sobretudo no início, militantes experimentados por trabalhadores saídos do seu próprio meio;
3º) Em quase todos os países da Europa e da América, a luta de classes entra no período da guerra civil. Os comunistas não podem, nessas condições, confiar na legalidade burguesa. É seu dever criar em todos os lugares, paralelamente à organização legal, um organismo clandestino, capaz de cumprir, no momento decisivo, seu dever para com a revolução. Em todos os países onde, por causa do estado de Sítio ou lei de exceção, os comunistas não têm a possibilidade de desenvolver legalmente toda a sua ação, a concomitância da ação legal e da ação ilegal é, sem dúvida, necessária;
4º) O dever de propagar as idéias comunistas implica na necessidade absoluta de conduzir uma propaganda e uma agitação sistemática e perseverante entre as tropas. Nos locais onde a propaganda aberta é difícil por causa das leis de exceção, ela deve ser levada ilegalmente; recusar-se a isso será uma traição ao dever revolucionário e, consequentemente, incompatível com a filiação à 3ª Internacional.
5º) Uma agitação racional e sistemática no campo é necessária. A classe operária não poderá vencer se não for sustentada pelo menos por uma parte dos trabalhadores do campo jornaleiros agrícolas e camponeses pobres) e se não conseguir neutralizar com sua política ao menos uma parte do campesinato atrasado. A ação comunista nos campos adquire nesse momento uma importância capital. Ela deve, principalmente, colocar os operários comunistas em contato com o campo. Recusar-se a fazê-lo ou confiá-lo a semi-reformistas duvidosos renunciar à revolução proletária.
6º) Todo Partido desejoso de pertencer à 3ª Internacional tem por dever denunciar sempre o social-patriotismo e o social-pacifismo hipócrita e falso; trata-se de demonstrar sistematicamente aos trabalhadores que, sem a derrubada revolucionária do capitalismo, nenhum tribunal arbitra internacional, nenhum debate sobre a redução de armamentos, nenhuma reorganização "democrática" da Liga da Nações pode preservar a humanidade das guerras imperialistas.
7º) Os Partidos desejosos de pertencer à Internacional Comunista tem por dever reconhecer a necessidade de uma ruptura completa e definitiva com o reformismo e a política de centro e de preconizar esta ruptura entre os membros das organizações. A ação comunista conseqüente só é possível a este custo.
A Internacional Comunista exige imperativamente e sem discussão esta ruptura, que deve ser consumada dentro do mais breve prazo. A Internacional Comunista não pode admitir que reconhecidos reformistas como Turati, Kautsky, Hilferding, Ionguet, Macdonald, Modigliani e outros, tenham o direito de se considerarem membros da 3ª Internacional e que nela estejam representados. Semelhante estado de coisas fará a 3ª Internacional parecer-se à 2ª.
8º) Na questão das colônias e das nacionalidades oprimidas, os Partidos dos países cuja burguesia possui colônias ou oprime nações devem ter uma linha de conduta particularmente clara e transparente.
Todo Partido pertencente à 3ª Internacional tem o dever de denunciar impiedosamente as proezas de "seus" imperialistas contra as colônias, de sustentar não em palavras, mas na ação, iodo movimento de emancipação nas colônias, de exigir a expulsão dos imperialistas das colônias, de cultivar no coração dos trabalhadores do país sentimentos verdadeiramente fraternais para com a população trabalhadora das colônias e das nacionalidades oprimidas e de levar entre as tropas da metrópole uma agitação contínua contra toda opressão dos povos coloniais.
9º) Todo Partido desejoso de pertencer à Internacional Comunista deve conduzir uma campanha perseverante e sistemática no interior dos sindicatos, cooperativas e outras organizações das massas operárias. Núcleos comunistas devem ser formados onde o trabalho tenaz e constante conquistou os sindicatos para o comunismo. Seu dever será denunciar a todo instante a traição dos social-patriotas e as hesitações do "centro". Esses núcleos comunistas devem estar completamente subordinados ao conjunto do Partido.
10º) Todo Partido pertencente à Internacional Comunista tem o dever de combater com energia e tenacidade a "Internacional" dos sindicatos amarelos fundada em Amsterdã. Eles devem propagar com tenacidade no interior dos sindicatos operários a idéia da necessidade da ruptura com a Internacional Amarela de Amsterdã. Por outro lado, devem usar de todo o seu poder para promover a união internacional dos sindicatos vermelhos adeptos da Internacional Comunista.
11º) Os Partidos desejosos de pertencer à Internacional Comunista têm o dever de revisar a composição de suas (frações parlamentares, delas excluindo os elementos duvidosos, submetendo-as não em palavras mas de fato ao Comitê Central do Partido; de exigir de todo deputado comunista a subordinação de toda sua atividade aos verdadeiros interesses da propaganda revolucionária e da agitação.
12º) Os Partidos pertencentes à Internacional Comunista devem ser edificados segundo o princípio da centralização democrática. Na época atual, de guerra civil obstinada, o Partido Comunista não poderá cumprir seu papel se não estiver organizado da forma mais centralizada, se uma disciplina de ferro avizinhando a disciplina militar não for adotada e se seu organismo central não estiver munido de amplos poderes, se não exercer uma autoridade incontestada, se não for beneficiado pela confiança unânime dos militantes;
13º) Os Partidos Comunistas dos países onde os comunistas militam legalmente devem proceder a apurações periódicas de suas organizações, a fim de excluir os elementos interesseiros e pequeno-burgueses;
14º) Os Partidos desejosos de pertencer à Internacional Comunista devem sustentar sem reservas todas as repúblicas soviéticas em suas lutas com a contra-revolução. Devem preconizar incansavelmente a recusa dos trabalhadores em transportar munições e equipamentos destinados aos inimigos das repúblicas soviéticas, e prosseguir, legalmente ou ilegalmente, a propaganda entre as tropas enviadas contra as repúblicas soviéticas;
15º) Os Partidos que conservam até hoje os antigos programas social-democratas têm o dever de revisá-los sem demora e elaborar um novo programa comunista adaptado às condições especiais de seu país e concebido segundo o espírito da Internacional Comunista. É regra que os programas dos Partidos filiados à Internacional Comunista sejam confirmados pelo Congresso Internacional ou pelo Comitê Executivo. No caso deste último recusar sua sanção a um Partido, este terá direito de apelar ao Congresso da Internacional Comunista;
16º) Todas as decisões dos Congressos da Internacional Comunista, bem como as do Comitê Executivo, são obrigatórias para todos os Partidos filiados à Internacional Comunista. Em caso de guerra civil prolongada, a Internacional Comunista e seu Comitê Executivo devem levar em conta as condições de luta que são variáveis nos diferentes países e adotar resoluções gerais e obrigatórias nas questões em que elas são possíveis;
17º) De conformidade com tudo o que precede, todos os Partidos que venham a aderir à Internacional Comunista devem modificar sua denominação. Todo Partido desejoso de aderir à Internacional Comunista deve se chamar: Partido Comunista de... (seção da 3ª Internacional Comunista). A questão da denominação não é uma simples formalidade; ela tem também uma importância política considerável. A Internacional Comunista declarou uma guerra sem tréguas ao velho mundo burguês e aos velhos Partidos social-democratas amarelos. É importante que a diferença entre os Partidos Comunistas e os velhos Partidos "social-democratas" ou "socialistas" oficiais que venderam a bandeira da classe operária apareça claramente aos olhos de todo trabalhador;
18º) Todos os órgãos dirigentes da imprensa dos Partidos de todos os países estão obrigados a imprimir todos os documentos oficiais importantes do Comitê Executivo da Internacional Comunista;
19º) Todos os Partidos pertencentes à Internacional Comunista ou que estão solicitando sua adesão estão obrigados a convocar - (o mais rápido possível), dentro de um prazo de 4 meses após o 2º Congresso da Internacional Comunista, o mais tardar - um Congresso extraordinário a fim de se pronunciar sobre essas condições. Os Comitês Centrais devem velar para que as decisões do 2º Congresso da Internacional Comunista sejam conhecidas de todas as organizações locais;
20º) Os Partidos que desejarem agora aderir à 3º Internacional, mas que ainda não modificaram radicalmente sua antiga tática, devem preliminarmente providenciar para que 2,3 dos membros de seu Comitê Central e das Instituições centrais mais importantes sejam compostos de camaradas que já antes do 2º Congresso tenham se pronunciado abertamente pela adesão do Partido à 3º Internacional. As exceções podem ser aceitas com a aprovação do Comitê Executivo da Internacional Comunista. O Comitê Executivo se reserva o direito de fazer exceções para os representantes da tendência centrista mencionada no parágrafo 7.
21º) Os integrantes do Partido que rejeitam as condições e as teses estabelecidas pela Internacional Comunista devem ser excluídos do Partido. O mesmo vale para os delegados ao Congresso extraordinário.
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